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• Cenário Político - Consulta Popular
• Produção científica
• Seminário de Planejamento
• Denúncia

Editorial

Desde a Assembléia de Outubro de 1999, a AATR vem tentando melhorar a comunicação entre seus associados, parceiros e beneficiários. Para tanto, pensou neste boletim que teve seu número zero lançado naquela ocasião.

Muitas são as atividades realizadas pela AATR, assim como rica é a militância jurídica e política de todos os associados no interior do Estado, pelo Brasil e no exterior. Poucas dessas ações, entretanto, encontram meios de divulgação.

Notícias da AATR tem como objetivo principal superar a falta de informação e fornecer maior transparência do que acontece na entidade. Quer também ser um espaço de debate e de proposição, onde se possa apresentar alternativas e reflexões sobre os rumos políticos e jurídicos que desejamos seguir.  
Desde já, solicitamos sugestões e/ou publicações, bem como os seus e-mails para que possamos enviar-lhes as Notícias da AATR eletronicamente.
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Cenário Político

Algumas idéias sobre a Consulta Popular

Desde o ano passado, alguns associados da AATR vêem participando dos encontros da “Consulta Popular”. A expressão consulta popular, segundo seus teóricos, significa ouvir o povo antes de tomar decisão, pedir o seu parecer, as suas considerações.

O marco teórico da consulta popular é o livro A Opção Brasileira, coletânea que tenta analisar da história recente do país à luz das idéias daqueles que pensaram criticamente o Brasil, nos últimos tempos, como Gilberto Freire, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Celso Furtado dentre outros.

Segundo César Benjamim, organizador e co-autor do livro, o objetivo da obra é, mesmo sem esgotar o tema, mostrar que, pela primeira vez na história do Brasil, as elites não têm um projeto próprio para o país. Mais: o país pode acumular na próxima década, problemas estruturais como: falta de crescimento e desenvolvimento econômico, recessão e desigualdade na de distribuição de renda. Para os pensadores, é um momento em que os movimentos sociais poderiam oferecer um projeto popular para o país, vez que as elites vendem a nossa soberania.

A Consulta tenta resgatar alguns valores da esquerda, hoje esquecidos:
1 – A reflexão teórica, que visa apropriar-se da produção crítica sobre o Brasil.
2 – O trabalho de massa, em passeatas, marchas e atos públicos.
3 – O trabalho de base, o cerne da Consulta, o resgate da capilaridade que possibilite trocar informações e descobrir os verdadeiros anseios do povo.

A Consulta Popular é uma busca do futuro sem perder a perspectiva histórica da luta, dizendo sim à vida e construindo cenário positivo para um novo Brasil, sem velhas lamentações.

A Consulta avança no país inteiro. Na Bahia, a região onde mais se desenvolveu foi em Senhor do Bonfim. Em Salvador, alguns “encontros” foram realizados e já há previsão de algumas assembléias. E entre nós advogados? precisamos ser consultados? Qual seria o nosso papel na consulta?
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Produção científica

A companheira Grace Tanajura noticiou a AATR que terá a sua monografia de pós-graduação, A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COM DESTAQUE PARA A PROPRIEDADE RURAL (TERRA) NO BRASIL CONTEMPORÂNEO publicada pela LTR.
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Notícias do Seminário de Planejamento

No último mês de fevereiro, a AATR realizou seminário de planejamento, preparatório da Assembléia Geral Extraordinária com finalidade de organizar as suas atividades para o ano 2000. Assim, convidou os sócios e as entidades do movimento popular para um diálogo sobre todos os seus programas e projetos, nos dias 24 e 25 daquele mês.

Foram avaliados os programas de Formação e Monitoramento para Juristas Leigos; Formação para Estagiários, estudantes e advogados; Formação e Assessoria em Políticas Públicas e Assessoria aos Movimentos Sociais no Campo.

Diversas modificações foram propostas aos programas e projetos da AATR, especialmente para o Juristas Leigos e Políticas Públicas que, desde a última assembléia, em outubro de 1999, funciona como um Programa autônomo.

Para o primeiro, foram sugeridas alterações de conteúdo e de metodologia. No conteúdo, recomendou-se mais uma etapa no núcleo obrigatório- Políticas Públicas e Direito Municipal, além da revisão de alguns módulos, bem como a introdução de conteúdos de direitos humanos, análise de conjuntura e acesso à Justiça. Sugeriu-se criar um módulo específico de Direitos Humanos. Quanto à metodologia, foi colocada a necessidade de assessoria pedagógica permanente, bem como a utilização de outros textos além do módulo. Falou-se, ainda, na criação de uma rede de advogados para atuar no Jurista Leigos em todo o Estado da Bahia.

A diretoria apresentou, para o Programa de Formação e Assessoria em Políticas Públicas, um projeto, com rubricas prevendo a realização de cursos de formação e proposituras de ações judiciais no âmbito do direito municipal. 

Quanto ao programa de formação para estagiários, estudantes e advogados, ressaltou-se a existência de um projeto de uma revista da AATR para que os sócios possam divulgar suas produções científicas e, no concernente ao estágio, a necessidade de uma maior prática processual, bem como viabilizar atividades dos estagiários juntos ao colegas no interior.   

Manteve-se a definição da Assembléia de Outubro passado, de a AATR patrocinar ações coletivas que justificassem a intervenção de uma associação de advogados.

A equipe multidisciplinar do Provita-Ba apresentou relatório de atividades, contendo as dimensões da articulação política e com a sociedade civil; do atendimento aos beneficiários e sobre a disponibilização de recursos públicos para a execução das atividades.

O representante da Comissão e Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador -CJP ressaltou a importância do programa, como exemplo de combate a impunidade e apresentou uma estatística sobre os preocupantes números de homicídios em Salvador. A representante do Grupo Tortura Nunca Mais denunciou ainda o atraso na liberação das verbas destinadas a ele. Finalmente, a representante do Polo Sindical da Região Sisaleira revelou-se entusiasmada com mais essa iniciativa da AATR, colocando-se a disposição para colaborar como voluntária.
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DENÚNCIA !

A ameaça a advogados populares continua! No Paraná, o advogado da CPT Darci Frigo sofreu ameaça de morte por defender Trabalhadores Rurais Sem Terra. A notícia foi divulgada pela CPT e pela Rede Autônoma de Advogados Populares – Renaap. Na Bahia, a associada da AATR irmã Cecília Petrina também sofreu ameaça, por parte de filho de latifundiário, na Região de Senhor do Bonfim-Ba. Já foram feitas as denúncias de ambos os casos. A AATR está aguardando o envio da cópia da representação, por parte de irmã Cecília, para encaminhar as diligências devidas junto aos órgãos da capital. Em Pernambuco, os advogados Vitoriano Lima e Maria José do Amaral foram brutalmente agredidos quando, no exercício da profissão, procuravam entrevistar 3 sem teto torturados por um batalhão da PM/PE.
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Expediente: Este informativo foi elaborado pela diretoria executiva da AATR Colaboração: Isadora Browne.
Maiores Informações: – (71) 329 – 7393. Fax – (71) 329 – 3689 . e-mail – aatrba@terra.com.br

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