O Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 06 de Julho de 2005, confirmou a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus à indenização por danos morais para a família de Mãe Gilda, cuja foto foi estampada no Jornal Folha Universal em matéria extremamente desrespeitosa às religiões de matriz afro.

A sessão de julgamento estava lotada e emocionou os presentes:familiares e amigos de Mãe Gilda, militantes dos movimentos sociais, estudantes, jornalistas e demais pessoas interessadas no caso emblemático. As portas do Tribunal abriram-se para o povo de santo, que, ao final, entoou um canto para Xangô na voz de Jaciara – filha da ialorixá Mãe Gilda - na frente do prédio.

Foi ressaltado no julgamento que o caso não se tratava de uma simples ação indenizatória, mas que os interesses envolvidos diziam respeito a todo o povo de santo, bem como a toda a sociedade, uma vez que a atitude da Igreja Universal foi um grande desrespeito aos direitos culturais da população afro-descendente e à liberdade de crença em geral.

O Tribunal foi unânime pela manutenção da sentença do juiz de 1° grau: obrigação da IURD de publicar a sentença na capa do seu jornal por duas edições seguidas e o pagamento da indenização, cujo valor foi reduzido de R$1.372.000 para R$960.000, acrescida a correção monetária e os 20% de honorários.

Apesar das possibilidades de recurso não estarem esgotadas, este julgamento pode ser considerado uma grande conquista, já que confirmou uma atitude incisiva do Poder Judiciário na luta contra a intolerância religiosa. A decisão é de máxima relevância para o combate às discriminações sofridas historicamente pelo povo de santo, pois demonstra que posturas de intolerância que se tornam obstáculos concretos à liberdade do exercício da fé não podem mais ser admitidas em nosso país.

A AATR agradece a todas as companheiras, companheiros e entidades que colaboraram na mobilização, enviando fax e e-mails para o Tribunal de Justiça da Bahia e provocando o debate em torno do caso.
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