MIRIAM HERMES

BARREIRAS (SUCURSAL REGIONAL OESTE) – A juíza Alice Maria Santos Braga, titular da Vara Federal do Trabalho de Barreiras, condenou a Fazenda Roda Velha Agroindustrial Ltda e José Leite Filho a pagarem a Antônio Rodrigues Paé e Inácia Cordeiro, todos os direitos trabalhistas e uma indenização por dano moral calculada em R$ 9.275, (cada uma). Assinada dia 3 de novembro, a sentença foi publicada dia 16 último, no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), a decisão da juíza Alice Braga, é inédita no Estado, sendo a primeira sentença de dano moral relativa ao trabalho análogo à escravidão. Conforme o processo, as provas documentais e testemunhas atestam que os trabalhadores foram arregimentados por José Leite Filho, de quem eles recebiam ordens e pagamento salarial.

Antônio e Inácia trabalhavam na fazenda Roda Velha, onde foram localizadas 849 pessoas em condições análogas ao trabalho escravo pelo grupo especial de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2003. Na oportunidade da fiscalização na fazenda, eles estavam viajando, comprovadamente cuidando de um filho doente em Barreiras. Através da AATR entraram com uma causa trabalhista, reclamando os seus direitos.

A contratação através de terceiros, conhecidos como gatos, “não exime a Roda Velha pelo descuido na má eleição e fiscalização na execução do contrato de prestação de serviços”, conforme a juíza. Os reclamantes recebiam remuneração variável, na razão de R$ 1,40 por saca de café colhida. A média de produção alegada é de 12 sacas/dia colhida por Antônio e seis sacas/dia por Inácia.

CONSCIENTIZAÇÃO – De acordo com a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) a entidade está atuando em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho em ações de conscientização dos empregadores. No entanto, admitem os produtores, há uma série de dificuldades para que todos os ítens previstos na lei trabalhista sejam observados.

Para difundir as exigências legais, foram realizados nos anos de 2003 e 2004 reuniões e seminários voltados principalmente para os setores cafeeiro e algodoeiro.

Estes, os maiores empregadores de mão- de- obra temporária, onde ocorrem os principais problemas registrados na região quanto à legislação trabalhista.

Segundo a Subdelegacia do Trabalho de Barreiras, a evolução dos empregos registrados nos nove municípios que compreendem a região produtora do Cerrado baiano, passou de 2.659 em 2001, para 3.796 em 2002. Em 2003 foram 9.188 empregados rurais registrados e 16.845 até setembro de 2004.

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